Advogado Online

Edilson Santos

Aracaju (SE)

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

[Modelo] Testamento

Pensador Jurídico · há 7 anos

Legado é quando quem faz o testamento deixa algo especificado para determinada pessoa. Por exemplo, quando o testador deixa um carro, um terreno, ou outro bem específico para alguém. Se sua mãe apenas deixar porcentagem da herança dela para uma pessoa sem especificar nenhum bem, essa pessoa é um herdeiro testamentário.
Se sua mãe quer deixar 50% de tudo que ela tem para uma pessoa, ela pode. É a parte que ela pode dispor como quiser. Os outros 50% ela é obrigada por lei a dividir entre os herdeiros necessários (cônjuge (marido ou esposa), descendentes (filhos) e ascendentes (pais).
Resumidamente é isso.
Quanto a contestação, pode ser feita caso ocorra estas situações aqui:

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Espero ter ajudado.

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Comentário · há 6 anos

COVID-19 e a suspensão dos cultos religiosos: há ferimento ao meu direito constitucional de crença? Atualizado com o Decreto 10.292/20

Bianca Ragasini · há 6 anos

Não concordo com a suspensão. Cabe a cada comunidade religiosa decidir pela razoabilidade de suspender culto ou não. E se para determinada religião a reunião comunitária é aspecto fundamental da sua crença? Fica aí o questionamento.

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Comentário · há 7 anos

MPDFT: divulgar figurinha com piada de negros no WhatsApp é crime

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos

Comprove a injúria nessa situação do artigo, Caio Bezerra.

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